A escola
cívico-militar em nossa região é apenas uma ferramenta eleitoreira da ala psiquiátrica
dos negacionistas que desconhecem a educação pública. O modelo educacional se caracteriza pelo
autoritarismo e pela exclusão de estudantes e professores que a ele não se
ajustam, ferindo assim o caráter universal da escola pública, direito de todos
e dever do Estado.
Esta política
fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos, tendo
caráter excludente uma vez que a militarização é proposta como um modelo de
“escolas de alto nível”, às quais serão garantidas as condições diferenciadas
efetivas para o funcionamento, enquanto as demais escolas das redes públicas
regulares padecem em precárias condições infraestruturais, tecnológicas e
pedagógicas.
Os
experimentos de militarização, que vêm incidindo, revelam ainda um modelo de
escolarização excludente e seletivo, uma vez que as escolas militarizadas têm o
poder de decidir sobre a permanência ou não dos estudantes e apresentam graves
índices de retenção; reservam vagas para os filhos de membros de determinadas
forças armadas ou polícia militar; obrigam ao uso de uniformes caros e cobram
contribuições mensais das famílias, ferindo a Constituição Federal quanto à
gratuidade do ensino público. Esses fatores fazem com que a escola militarizada
seja destinada apenas aos estudantes com melhores condições socioeconômicas,
tornando-se, efetivamente, uma escola pública elitizada.
Na prática, há
contradição entre o trabalho dos docentes, encarregado do ensino, e a gestão
militar, pois esta não tem necessariamente formação pedagógica e se norteia por
uma cultura institucional semelhante às instituições militares, cujo fim é a
proteção e a guerra e não a vida cidadã numa sociedade democrática.
É necessário
ressaltar que o papel fundamental que os policiais têm para a segurança
pública, que inclui a segurança nas escolas, e não a educação dos nossos
alunos.
As
escolas cívico-militares atentam contra a missão e as finalidades da vida
escolar, ao impor aos estudantes normas típicas da disciplina militar e uma
padronização de comportamento pessoal e até mesmo de vestuário. É parte da
convivência escolar a liberdade de expressão, a tolerância, a troca de
experiências e a livre manifestação da individualidade humana.
Não aceitamos
essa imposição em nossa região!
Renato Granito
Dias é professor e Conselheiro Estadual da APEOESP
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