NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA

Em postagem oficial na página da Prefeitura Municipal de Mococa o prefeito Felipe Niero Naufel em visita ao gabinete do ministro da educação sinalizou o interesse pela implantação do programa fascista de Escola Cívico Militar em nossa cidade conforme a nota abaixo:

“Já no gabinete do Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, o Prefeito solicitou a inclusão de uma Escola Militar em nosso município. Naufel informou que Mococa está à disposição para recepcionar visita, informação, ou seja, tudo é necessário para que possa ser implantado o programa em Mococa”. (Página do Facebook da Prefeitura Municipal de Mococa).

A valorização da educação pública municipal passa por mais verbas, mais funcionários, mais professores, conselhos escolares atuantes, merenda de qualidade e a maior participação dos pais e da comunidade. Os Conselhos de Escola devem ser fortalecidos, não apenas para serem chamados a deliberar sobre assuntos que interessam às direções das escolas, ou ao secretário, mas como parte da rotina da comunidade escolar.

Esta política fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos, tendo caráter excludente uma vez que a militarização é proposta como um modelo de “escolas de alto nível”, às quais serão garantidas as condições diferenciadas efetivas para o funcionamento, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições infraestruturais, tecnológicas e pedagógicas.

 Os experimentos de militarização, que vêm incidindo, revelam ainda um modelo de escolarização excludente e seletivo, uma vez que as escolas militarizadas têm o poder de decidir sobre a permanência ou não dos estudantes e apresentam graves índices de retenção; reservam vagas para os filhos de membros de determinadas forças armadas ou polícia militar; obrigam ao uso de uniformes caros e cobram contribuições mensais das famílias, ferindo a Constituição Federal quanto à gratuidade do ensino público. Esses fatores fazem com que a escola militarizada seja destinada apenas aos estudantes com melhores condições socioeconômicas, tornando-se, efetivamente, uma escola pública elitizada.

Na prática, há contradição entre o trabalho dos docentes, encarregado do ensino, e a gestão militar, pois esta não tem necessariamente formação pedagógica e se norteia por uma cultura institucional semelhante às instituições militares, cujo fim é a proteção e a guerra e não a vida cidadã numa sociedade democrática.

É necessário ressaltar que o papel fundamental que os policiais têm para a segurança pública, que inclui a segurança nas escolas, e não a educação dos nossos alunos.

Não aceitamos essa imposição em nossa cidade!

Renato Granito Dias ( Professor  e Conselheiro Estadual da APEOESP)