Diante da insatisfação geral contra a bagunça que vem fazendo na rede estadual de ensino, o Governo do Estado, autoritariamente, está tentando intimidar a APEOESP e todo o movimento que vem sendo realizado, buscando caracterizar nossa entidade com “depredadora” de patrimônio público.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar parcial ao Governo do Estado no sentido de proibir que a APEOESP promova “invasões e esbulho” nas diretorias e ensino e outros órgãos do Estado (leia-se escolas). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100.000,00.
A ação do Governo baseia-se em notícia de determinado site na internet que erroneamente atribui à APEOESP a informação de que promoveria ocupações nas DEs nesta quinta-feira, 5/11. Na realidade, neste quinta estão ocorrendo aulas aos estudantes sobre a chamada “reorganização” da rede, utilizando a cartilha que foi distribuída em todo o estado. Não há no boletim Informa Urgente 110, que noticiou as decisões da assembleia do dia 29/10, nenhuma menção a ocupações de diretorias de ensino.
A orientação da APEOESP é para que as manifestações ocorram em frente às diretorias de ensino. Os manifestantes devem permanecer do lado de fora das DEs durante as manifestações. Comissões podem ingressar nos prédios, desde que haja concordância do(a) dirigente.
O que causa estranheza e revolta é que seja tomada uma medida proibitória sem que nenhum fato seja relatado. Obviamente, o Estado pode agir diante de algum fato ocorrido, mas cercear a liberdade de organização e manifestação com base em medida intimidatória é próprio de ditaduras.
A APEOESP ingressou com recurso contra a liminar concedida ao Governo.
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