Cala-a-boca da SEE nos diretores de escola (Carlos Giannazi)

O calaboquismo, fenômeno típico do autoritarismo que julgávamos ultrapassado, voltou com tudo dando as caras no PLC 23/2014, pensado pela Secretaria Estadual de Educação e encaminhado a esta Casa de Leis para ser votado em regime de urgência. Com o pretexto de versar sobre o período probatório de novos diretores de escola e sobre a avaliação dos diretores em exercício, o projeto exacerba no descalabro de “vigiar e punir”, lembrando M. Foucault, os diretores das escolas públicas estaduais.

A Secretaria Estadual de Educação não quer oposição, não gosta de ouvir o outro, abomina opinião diferente e não suporta crítica de servidores. Disso tudo já sabíamos. Agora, com este PLC proposto para virar lei, ficamos sabendo que o torniquete vai mais além e que o cala-a-boca ainda não morreu. E tem seus dias de glória no gabinete instalado na augusta Praça da República.

Apontamos a seguir vários equívocos desse absurdo do autoritarismo que a administração voorwaldiana quer nos impor goela abaixo:

— ignora a história dos servidores e seus anos anteriores em vários cargos e funções das escolas;

— abusa de justificar medidas avaliativas com base em conceitos discutíveis do velho e autoritário Estatuto do Funcionário Público estadual, entre os quais a disciplina,em seu matiz de obediência cega;

— estabelece a possibilidade de perda pura e simples do cargo, mesmo depois de aprovado em concurso, passar por curso de “preparação” e estágio probatório de três anos, atropelando qualquer garantia de estabilidade;

— institui comissões de avaliação a serem propostas por ato do próprio

secretário, certamente compostas por servidores de sua absoluta confiança e partidários dessa ordem de obediência cega ao que prega, determina e impõe a SEE;

Pior que isso, muito pior mesmo, é o pressuposto que está na subjacência desse projeto de lei complementar: transferir toda a responsabilidade do bom funcionamento e desempenho da escola estadual para o diretor de escola. Ou seja: se a escola não anda bem (por razões largamente conhecidas por todos nós: prédios escangalhados, falta perene de funcionários e professores, ausência de material didático diversificado e de qualidade, baixíssimos salários etc), se a escola não consegue atingir mínimos propostos por estas avaliações externas quase inúteis, a resposta já está dada. O governo não tem nada com isso; o problema é do diretor da escola, que carregará sozinho o ônus do fracasso escolar em seus ombros. De uma sagacidade perversa urdida com extrema competência para vigiar e punir. Uma prova cabal que a SEE não está nem um pouco preocupada com a qualidade do ensino da maioria de suas escolas (haja vista ser o projeto de ensino médio integral a sua menina dos olhos). Preocupa-se, é verdade, em manter calados os diretores de suas escolas exigindo deles o permanente abafamento de conflitos, sob a hipocrisia da disciplina, para que os problemas, as perturbações e as reivindicações fiquem quietas, sufocadas no âmbito da escola, como um vulcão a queimar a si próprio sem que a opinião pública saiba a quantas anda o projeto educacional tucano no Estado mais rico da federação. Não podemos aprovar esse cala-a-boca nesta Casa. Deputados, entidades sindicais, educadores, pesquisadores, ONGs, universitários e toda e qualquer liderança: precisamos do voto de protesto, de sua fala de alerta, de seus olhos de indignação para barrar esse retrocesso grosseiro na história da Educação brasileira.

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro titular da Comissão de Educação e Cultura.