Neste domingo, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorou 24 anos de sua aprovação.
Nestas últimas duas décadas, o ECA foi um importante ferramenta que balizou a promoção de políticas públicas e a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Conquista importante da sociedade civil, a aprovação do ECA precisa ser sempre comemorada. O Estatuto ter um marco legal para proteger crianças e adolescentes de graves violações de direitos humanos nestes últimos anos.
Mas há muito o que avançar. Precisamos batalhar para que este instrumento seja integralmente implementado, assegurando também o direito à educação, ao lazer, à saúde, o acesso à cultura e a totalidade de direitos que asseguram uma infância plena e feliz.
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